Projeto: |
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PL 202 19/05/2004 (ver documento) |
Processo: |
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01-202/2004
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0202-2004 |
Promulgação: |
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LEI 14.208 de 15/09/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Myryam Athie |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO PASSARINHEIRO |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PASSARINHEIRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0837-2004 ver documento Educ0512-2006 ver documento Fin0959-2006
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 21/05/2004 | CCJ | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 09/11/2004 | EDUC | Recebido em 09/11/2004 | Encaminhado em 25/05/2006 | FIN | Recebido em 25/05/2006 | Encaminhado em 21/08/2006 | SGP23 | Recebido em 21/08/2006 | Encaminhado em 17/10/2006 | ARQUIVO | Recebido em 27/10/2006 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3195/2006 de 06/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/09/2006 atraves do(a) OF ATL 146/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.208 p/ a cmsp promulgar o pl 202/04, atraves do Documento Recebido nro. 1452/2006 Oficio CMSP 3637/2006 de 19/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , conf. par. 7 do art. 42 da lomsp, obs. seu par. 3
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Encerramento: |
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15/09/2006. Motivo: PROMULGADO |